Política de Privacidade

1. Quem somos e como falar conosco

1.1 O controlador é PATRICK MALDONADO DE FREITAS, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 69.361.551/0001-87, com sede na Avenida Hilton Massa, 1114, Cabo Frio/RJ, CEP 28907-250 (“ICKA”).

1.2 O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Patrick Maldonado de Freitas, que atende pelo e-mail contato@icka.com.br. Quem tem conta também pode usar a área do cliente, em Ajuda → Conta e acesso.

1.3 Esta Política vale para o site icka.com.br, para a área do cliente (app.icka.com.br), para os produtos ICKA Charter, ICKA OS e ICKA Aluguel e para as páginas públicas de assinatura de contrato e de checklist. Ela segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e complementa os Termos de Uso.

2. Quando a ICKA é controladora e quando é operadora

2.1 Controladora (art. 5º, VI, da LGPD). A ICKA decide sobre o tratamento dos dados de cadastro dos usuários, das organizações, da cobrança, da segurança e do suporte. O mesmo vale para os contatos comerciais, para os registros técnicos do site e para os contratos de desenvolvimento sob medida da própria ICKA.

2.2 Operadora (art. 5º, VII). Para os dados que o assinante cadastra nos produtos, a ICKA trata por conta do assinante, que é o controlador. Entram aqui:

• clientes, passageiros e marinheiros;
• clientes e aparelhos da assistência técnica;
• contratantes de eventos;
• signatários dos contratos do assinante;
• os registros gerados ao usar esses recursos, como o IP de quem assina e o registro do checklist.

2.3 O mesmo vale para os dados tratados nos aplicativos sob medida que a ICKA mantém para os seus clientes. Os direitos dos titulares nesses casos estão na Seção 16.

3. Dados que tratamos

3.1 Dados sensíveis. Os produtos não pedem dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como saúde, religião ou biometria, e a assinatura desenhada não é usada para identificação biométrica. O assinante não deve inserir dados sensíveis em campos livres, como observações.

4. Finalidades e bases legais

4.1 Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade, perfis de consumo ou treinamento de modelos de inteligência artificial.

4.2 As únicas decisões automáticas que afetam o assinante são a suspensão do acesso por falta de pagamento depois da tolerância e a parada das cobranças 7 dias depois da suspensão (Termos de Uso, Seção 8). Elas levam em conta só o vencimento e a confirmação do pagamento. Você pode pedir a revisão dessas decisões ao encarregado (art. 20 da LGPD).

5. Cookies e armazenamento no navegador

5.1 O site icka.com.br não grava cookies e não usa ferramentas de análise ou publicidade. As fontes são servidas pelo próprio site, sem chamadas ao Google quando a página abre.

5.2 A área do cliente usa apenas cookies essenciais, todos da própria ICKA:

5.3 No armazenamento local do navegador, a área do cliente guarda só a data até a qual o aviso “instalar o aplicativo” fica escondido (30 dias). Esses cookies são necessários para o serviço funcionar e não dependem de consentimento. Se você bloqueá-los no navegador, o login deixa de funcionar.

5.4 Os e-mails da ICKA carregam fontes do Google Fonts. Ao abrir um deles, o seu programa de e-mail pode se conectar ao Google, que recebe o seu IP.

6. Com quem compartilhamos

6.1 Dentro de cada organização, os usuários veem os dados de acordo com a sua função. Os dados de uma organização ficam isolados das demais. A ICKA não compartilha dados para outros fins sem uma base legal.

7. Transferência internacional

7.1 A Resend, o Google e o WhatsApp tratam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. A transferência é necessária para executar o contrato ou atender a um pedido do titular (art. 33, IX, da LGPD). A ICKA busca fornecedores que ofereçam garantias de proteção compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais, observada a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Se a hospedagem ficar fora do Brasil, valem as mesmas regras.

8. Google Agenda

8.1 O ICKA Charter e o ICKA Aluguel podem enviar os passeios ou eventos da organização para uma agenda na conta Google escolhida pelo assinante. A conexão é opcional, feita pelo próprio assinante em Configurações, e pode ser desfeita a qualquer momento.

• O que pedimos ao Google: o e-mail da conta, para mostrar qual está conectada, e permissão só para as agendas criadas pela própria ICKA (escopos calendar.app.created, openid e email).
• O que fazemos: criamos a agenda “ICKA Charter” ou “ICKA Aluguel” e mantemos nela um evento por passeio ou por evento. No Charter, cada evento tem o nome do cliente, a embarcação, o número de pessoas e de crianças, o marinheiro, o local de embarque e o roteiro. No Aluguel, tem o tipo de evento, o nome do cliente, o espaço e o número de pessoas. Os eventos são atualizados ou apagados quando o passeio ou o evento muda ou é cancelado.
• O que não fazemos: não lemos, não alteramos e não apagamos as suas outras agendas ou eventos. Não usamos os dados do Google para publicidade, não os vendemos, não os repassamos a terceiros e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial. Ninguém da equipe ICKA lê esses dados, salvo com a sua autorização, por exigência legal ou para investigar abuso ou falha de segurança.
• O que guardamos: o e-mail da conta conectada, o identificador da agenda e a credencial de acesso, guardada somente cifrada.
• Como desconectar: em Configurações → Google Agenda → Desconectar, ou na sua Conta Google, em Segurança → Suas conexões com apps e serviços de terceiros. Ao desconectar pelo ICKA, a credencial é revogada no Google e apagada junto com o e-mail. A agenda criada continua na sua conta, e você pode apagá-la quando quiser.

8.2 O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, das informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

9. WhatsApp

9.1 Número de avisos da ICKA. Por ele saem os avisos de atraso aos clientes do desenvolvimento sob medida. Também sai o link do checklist ao marinheiro, quando o assinante não conectou o próprio WhatsApp.

9.2 WhatsApp da empresa. O assinante do ICKA Charter pode conectar o número da empresa, como no WhatsApp Web. A ICKA usa essa conexão só para enviar o checklist ao marinheiro e uma mensagem de teste ao próprio número. A mensagem do checklist tem a empresa, a data e a hora, a embarcação, o local de embarque e o link.

9.3 A conexão é feita pela Evolution API, que roda na infraestrutura da ICKA e grava só a sessão, com o histórico de conversas e de contatos desligado. A credencial da conexão é guardada somente cifrada. A ICKA guarda o resultado de cada envio, e não o conteúdo das suas conversas. Ao desconectar, a sessão é encerrada e a conexão é apagada.

10. Assinatura eletrônica e checklist

10.1 Se você assinou um contrato enviado por uma empresa que usa o ICKA, ela é a controladora dos seus dados, e a ICKA trata esses dados por conta dela. Os dados registrados (Seção 3) servem para provar quem assinou, quando e qual documento, e ficam na página de registro do PDF enviado às partes.

10.2 Nos contratos de desenvolvimento sob medida da própria ICKA (página de assinatura “contrato-icka”), a ICKA é a controladora, e o link de assinatura vale por 7 dias.

10.3 No checklist do marinheiro, ficam registrados o nome informado, as respostas, a data e a hora, o IP e o aparelho. Esse registro serve para comprovar a conferência da embarcação. Quem decide sobre ele é a empresa que escalou o marinheiro.

11. Crianças e adolescentes

11.1 Os serviços da ICKA não são destinados a menores de 18 anos, e só maiores de idade podem ter conta.

11.2 No ICKA Charter, o assinante ou o contratante pode incluir crianças na lista de passageiros. Delas ficam só o nome e, quando houver, o CPF; sem CPF, o campo fica como “Sem CPF”. O passeio guarda apenas quantas pessoas são crianças. Não pedimos data de nascimento, foto ou qualquer outro dado delas.

11.3 O assinante, como controlador, deve tratar esses dados no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD) e só para organizar o passeio e cumprir as suas obrigações. A ICKA não usa esses dados para nenhuma outra finalidade e não envia mensagens a crianças. Os pedidos de pais ou responsáveis são encaminhados ao assinante (Seção 16).

12. Por quanto tempo guardamos

A ICKA revisa periodicamente os dados guardados e elimina ou anonimiza o que passou dos prazos abaixo. Na coluna “Como”, Sistema indica um prazo que o sistema aplica sozinho. Política indica um prazo que a equipe da ICKA cumpre nessa revisão, pelo painel administrativo: a eliminação acontece na revisão seguinte ao fim do prazo, não necessariamente no dia exato.

12.1 Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados: pelo próprio sistema (prazos “Sistema”) ou na revisão periódica seguinte da equipe da ICKA (prazos “Política”). Podem ser guardados nos casos do art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal e o exercício de direitos em processos.

13. Segurança

• As senhas são guardadas com hash forte (scrypt), nunca em texto.
• O login por um aparelho novo pede um código por e-mail. A autenticação em duas etapas por aplicativo é opcional. Há um limite de 5 tentativas a cada 15 minutos, por conta e por IP.
• No banco de dados, os dados de cada organização ficam isolados das demais (segurança em nível de linha), e cada parte do sistema tem permissões separadas.
• As credenciais de integração, o token do cartão e o segredo do autenticador são guardados somente cifrados (AES-256-GCM).
• Os links de assinatura, de checklist e de recuperação de senha são guardados só como hash.
• A comunicação é cifrada em trânsito (HTTPS).
• O modo suporte é somente leitura, dura no máximo 30 minutos e fica auditado.
• Os registros técnicos não guardam nome, e-mail, documento nem token.

13.1 Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Por isso, também contamos com você: use uma senha forte e exclusiva e ative a autenticação em duas etapas.

14. Incidentes de segurança

14.1 Se um incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, a ICKA, como controladora, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em até 3 dias úteis do conhecimento do fato. A comunicação seguirá o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Ela informará o que aconteceu, os dados e os titulares envolvidos, os riscos e as medidas adotadas.

14.2 Como operadora, a ICKA avisará o assinante sem demora sobre incidentes que envolvam os dados que ele cadastrou. O aviso trará as informações de que ele precisa para cumprir as suas obrigações de controlador.

15. Seus direitos

15.1 Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir:

• a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• a portabilidade dos dados;
• informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• a revisão de decisões automatizadas (art. 20).

15.2 Você também pode se opor a um tratamento feito com base no legítimo interesse (art. 18, § 2º). E pode reclamar à ANPD, em gov.br/anpd.

15.3 Para exercer esses direitos, escreva ao encarregado em contato@icka.com.br ou use a Ajuda na área do cliente. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. O atendimento é gratuito.

15.4 A confirmação e o acesso em formato simplificado são imediatos. A declaração completa é enviada em até 15 dias do pedido (art. 19, II). Alguns dados podem continuar guardados pelos prazos da Seção 12, e nesse caso explicaremos o motivo.

15.5 Quem tem conta pode corrigir o nome, o e-mail e a senha e revogar sessões e aparelhos em Conta.

15.6 O proprietário da organização baixa uma cópia dos dados dela, em formato aberto (JSON), em Conta → Empresa → “Baixar uma cópia dos dados da empresa” (portabilidade, art. 18, V). A cópia não inclui senhas, códigos de acesso nem dados do cartão além dos 4 últimos dígitos, e continua disponível por pelo menos 30 dias depois do encerramento.

16. Dados que a ICKA trata para os assinantes

16.1 Se você é cliente, passageiro, marinheiro, contratante ou signatário de uma empresa que usa o ICKA, essa empresa é a controladora dos seus dados. Os pedidos sobre eles devem ser feitos diretamente a ela.

16.2 Se o pedido chegar à ICKA, nós o encaminharemos à empresa sem demora e avisaremos você. A ICKA só trata esses dados conforme as instruções da empresa e as regras dos Termos de Uso (Seção 13). Ela não os usa para fins próprios.

17. Alterações e vigência

17.1 Esta versão vale a partir de 10/10/2026. Quando a Política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data. Mudanças relevantes serão avisadas aos assinantes por e-mail. As versões anteriores podem ser pedidas ao encarregado.